Comunicado de apresentação da Lista

A candidatura da lista C de representantes dos estudantes ao Conselho Geral é dinamizada pelo movimento Agir e tem como objectivo a defesa dos direitos dos estudantes face aos ataques neoliberais dos sucessivos governos, em especial o governo PS/Sócrates, ao ensino superior público.

O valor exorbitante das propinas e a progressiva substituição de bolsas por empréstimos bancários, tudo isto agravado pela crise económica colocam muitos estudantes numa situação limite empurrando-os para fora das universidades (recordo o caso de 20 alunos da Universidade da Beira Interior necessitam do apoio do Banco Alimentar contra a fome e os 2000 alunos que abandonaram a UM em 2006/2007 por não poderem pagar as propinas, palavras do nosso reitor).

Quando o Orçamento de Estado deste ano tem uma atribuição para a UM de apenas 98% em relação ao orçamento de 2002 revela o interesse dos sucessivos governos em empurrar o ensino superior público para o sector privado, se a isto acrescentarmos que as propinas representam 11% desse valor estamos perante um acto consciente do Governo PS/Sócrates em obrigar as instituições a venderem-se aos interesses dos empresários e a empurrar os jovens que não têm capacidade económica para forma da universidade, elitizando por completo o ensino.

Não aceitamos nem esta política nem a inacção daqueles que gerem a UM no terreno, acabando coniventes e gestores locais dessa mesma política privatizadora. Não aceitamos o fecho da UM enquanto acto de gestão, antes vemos que o fecho como uma decisão democrática dos seus corpos em luta contra este Governo.

A lista C de estudantes, defenderá e proporá no Conselho Geral o seguinte:

-Redução imediata das propinas para o seu valor mínimo legal, lutando sempre pelo fim das mesmas.
- Exigência ao Governo de orçamentos que aumente a qualidade do ensino e garantam a progressiva gratuitidade.
- Fiscalizará ao milímetro os gastos da UM e discuti-los-á publicamente com os seus colegas.


O movimento AGIR sempre denunciou que o RJIES retirou representatividade aos estudantes e funcionários diminuindo a democracia nas universidades e criando Conselhos Gerais que são a porta de entrada de interesses económicos que submetem o saber ao lucro financeiro sem considerarem a qualidade do ensino e remetendo cada vez mais os recém licenciados para a precariedade. Conhecemos, já, alguns exemplos dos representantes externos em algumas universidades portuguesas e conhecemos o anterior órgão consultivo da UM de membros externos que agora terão poderes deliberativos no Conselho Geral.

Somos terminantemente contra a existência de membros externos nos órgãos de gestão da Universidade. As decisões devem ser tomadas num órgão que represente democraticamente os corpos orgânicos que integram a comunidade universitária.

Achamos indigno que senhores e senhoras responsáveis por crimes sociais, e por muito do desemprego e precariedade, e por buracos financeiros pelos quais estamos todos a pagar, agora em Portugal, sejam nomeados para o governo da UM e submeter o nosso saber, o nosso conhecimento, a nossa formação e o nosso estudo a esses mesmo ditames.

A lista C de estudantes no Conselho Geral:

- Opor-se-á à nomeação de personalidades externas que têm como objectivo a subjugação da UM aos seus interesses particulares.
- Bater-se-á contra a influência mercantilista dos membros externos no Conselho Geral.

O movimento AGIR tem vindo a denunciar as práticas de medo e anti-democráticas a que os agentes da UM estão sujeitos pelo poder instalado nas estruturas de governo da UM e na AAUM. Nós mesmo temos sido alvo de ataques censórios e persecutórios. Já nesta eleição tentaram excluir a nossa lista com argumentos e "entendimentos" que se vieram a revelar despojados de fundamento. Achamos, ainda, estranhíssimo que o Reitor tenha incluído na comissão eleitoral em representação dos estudantes um colega que presidiu à comissão eleitoral das eleições para a AAUM, quando esta foi completamente parcial ao apoiar a lista do poder e tentou por todos os meios impedir a participação democrática da lista que o AGIR apresentou na altura. Para nós não há coincidências! Como também não achamos coincidência a marcação das eleições para os órgãos da universidade em tempo carnavalesco e de fim de exames, não querem discutir com a comunidade os problemas da UM.

Nos últimos anos são impedimentos de reuniões, sonegar de informação exposta, por cartazes ou faixas, intimidação aos funcionários e alunos, o regime tipo centro correccional a que os colegas estão sujeitos nas residências, promiscuidade nas relações entre órgãos de gestão e fiscalizadores, censura a professores por expressão livre na internet e inclusive ditar as actividades extra-académicas de professores. Inenarrável!

A lista C de estudantes no Conselho Geral:

- Continuará a sua luta pela democracia e liberdade de expressão na instituição PÚBLICA que é a UM.
- Proporá a disponibilização gratuita de espaços para reuniões e actividades, sujeitos a regu-lamento justo e ponderado, que os estudantes, funcionários, investigadores e professores da UM realizem.
- Denunciará toda e qualquer forma de pressão intimidatória de liberdades e garantias.

A acção social na UM está pelas ruas da amargura, a privatização de cantinas e reprografias com consequente abaixamento da qualidade do serviço. A vivência nas residências é um horror, somos tratados como criminosos, delinquentes e ignorantes. Não pode haver convívio, a invasão dos quartos por funcionários é frequente, a intimidação por sugestão ou queixas é constante, as cozinhas constroem-se mas não podem ser utilizadas, um chorrilho de situações que garantem apenas o poder daqueles que lá estão e não a qualidade subjacente ao nosso sucesso escolar e formativo.

Depois temos a implantação do Processo de Bolonha para o qual alertamos antes de entrar em vigor. Este processo veio trazer a desqualificação dos ciclos de ensino através da divisão das licenciaturas em 2 ciclos de estudos atirando os estudantes para o mercado de trabalho em condições de precarização. Bolonha aumentou também a carga horária e de trabalho dos estudantes impossibilitando a participação dos estudantes em outras actividades sejam elas culturais, desportivas ou mesmo participação democrática na vida das universidades. Um dos grupos de alunos mais afectados com esta situação são os trabalhadores estudantes pois não existe um verdadeiro estatuto de trabalhador estudante não havendo uma verdadeira compatibilidade entre o horário de aulas e o horário laboral.

A lista C de estudantes no Conselho Geral:

- Lutará por uma formação geral de cada curso, recusando o ensino como veículo para a precarização.
- Que todos os cursos tenham os segundos ciclos integrados.
- Disponibilizar recursos da universidade para actividades não profissionalizantes, tais como, intervenção cívica, criação e exposição cultural e desporto universitário.
- Dinamização dos campi para fins não académicos como o fornecimento de salas ou anfiteatros para debates ou apresentações publicas, organização de concertos ou exposições artísticas, incentivando a participação da comunidade académica e da sociedade em geral.
- Diminuição do preço das residências.
- Garantia do direito dos estudantes moradores nas residências à privacidade no seu quarto.
- Criação de infra-estruturas para que os estudantes possam cozinhar na residência.
- Apoio no financiamento dos transportes entre os campi.

As nossas propostas

-Redução imediata das propinas para o seu valor mínimo legal, lutando sempre pelo fim das mesmas.
- Exigência ao Governo de orçamentos que aumente a qualidade do ensino e garantam a progressiva gratuitidade.
- Fiscalizar ao milímetro os gastos da UM e discuti-los-á publicamente com os seus colegas.
- Oposição à nomeação de personalidades externas que têm como objectivo a subjugação da UM aos seus interesses particulares.
- Lutar contra a influência mercantilista dos membros externos no Conselho Geral.
- Continuar a sua luta pela democracia e liberdade de expressão na instituição PÚBLICA que é a UM.
- Propor a disponibilização gratuita de espaços para reuniões e actividades, sujeitos a regulamento justo e ponderado, que os estudantes, funcionários, investigadores e professores da UM realizem.
- Denunciar toda e qualquer forma de pressão intimidatória de liberdades e garantias.
- Lutar por uma formação geral de cada curso, recusando o ensino como veículo para a precarização.
- Defender que todos os cursos tenham os segundos ciclos integrados.
- Disponibilizar recursos da universidade para actividades não profissionalizantes, tais como, intervenção cívica, criação e exposição cultural e desporto universitário.
- Dinamização dos campi para fins não académicos como o fornecimento de salas ou anfiteatros para debates ou apresentações publicas, organização de concertos ou exposições artísticas, incentivando a participação da comunidade académica e da sociedade em geral.
- Diminuição do preço das residências.
- Garantia do direito dos estudantes moradores nas residências à privacidade no seu quarto.
- Criação de infra-estruturas para que os estudantes possam cozinhar na residência.
- Apoio no financiamento dos transportes entre os campi.

Há mais alunos sem conseguirem pagar propinas

O número de alunos com dificuldades em pagar as propinas está a aumentar no ensino superior. Para já, ainda não há "situações dramáticas", mas no próximo ano as instituições, sobretudo as privadas, podem ressentir-se, diz João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP). Ao Estado é pedido que apoie os estudantes através do fundo de apoio social. De preferência ainda este ano, solicita Salvato Trigo, reitor da Universidade Fernando Pessoa, do Porto.

Também nas universidades e politécnicos públicos o problema se faz sentir e traduz-se em atrasos no pagamento das propinas, que rondam os 900 euros anuais, um valor mais acessível do que a média das privadas: entre dois e seis mil euros anuais.

A maioria das instituições privadas confessa que os atrasos nos pagamentos não são novidade. "Todos os anos temos atrasos", diz Diamantino Durão, reitor da Universidade Lusíada. "Em todas as épocas há atrasos, mas agora o pico é superior", avalia Reginaldo de Almeida, director da administração escolar da Universidade Autónoma de Lisboa. "No final de Dezembro, houve algum atraso, mas todos pagaram", revela Ramôa Ribeiro, reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

As instituições estão alerta. No início de Janeiro, o Instituto Superior de Educação e Ciência (ISEC), em Lisboa, criou um gabinete de acompanhamento dos alunos para avaliar as situações "mais difíceis". Em 1300 estudantes, já foram atendidos entre 20 e 30 casos, informa Conceição Picoito, vice-presidente do ISEC. Os alunos não são convidados a sair, mas são-

-lhes apresentadas diversas soluções para prosseguir os estudos.

No Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Lisboa, cerca de 15 por cento dos 2400 alunos pediram para pagar 12, em vez de dez mensalidades, distribuindo por mais dois meses a despesa com a educação. Há um ano eram apenas cinco por cento os inscritos nesta modalidade, explica o administrador João Atanásio.

"É claro que as dificuldades económicas estão a atingir as famílias e sentimos dentro da instituição o peso das mesmas. Os alunos têm dificuldades em pagar dentro do prazo", informa Vítor Santos, presidente do Instituto Superior Politécnico do Porto, onde estudam 16 mil alunos. O presidente avança que este é um problema que se sente sobretudo nas instituições da Região Norte, mais afectada pelo desemprego.

Também na Universidade do Porto, que recebe 28.722 alunos, a maior do país, a previsão é que no final de Março, data para pagar a segunda tranche das propinas, se vai sentir um aumento do número de estudantes que não vão pagar. A Universidade de Coimbra, "para já", ainda não sentiu os efeitos da crise, revela Pedro Santos, assessor de imprensa da instituição.

Em Lisboa, a Universidade Lusófona também revela que a crise "se tem sentido pouco", mas que vai começar a ter os seus efeitos, já que "está a chegar às pequenas e médias empresas, onde a maioria dos pais dos alunos trabalham", explica Manuel Damásio, administrador da Lusófona. "Se continuar, vamos sentir no próximo ano", acrescenta. É esta a percepção da APESP, preocupada sobretudo com as instituições privadas mais pequenas.

"O apoio social do Estado é largamente superior no ensino público do que no privado", acusa João Redondo, presidente da APESP. "O Estado, mesmo que não intervenha a favor das instituições, deve alargar o fundo de apoio social para que mais alunos beneficiem", acrescenta.

Vítor Santos, do politécnico do Porto, equipara as bolsas de estudo ao subsídio de desemprego. "O Estado não vai dizer que não vai atribuir o subsídio de desemprego. Portanto, também não pode dizer que não vai apoiar os estudantes carenciados", defende. A abertura de um período suplementar para candidaturas a bolsas de estudo é o que Salvato Trigo, da Fernando Pessoa, propõe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A tutela tem conhecimento da situação, acredita Vítor Santos. "Mas não tenho a certeza que esteja à procura de soluções para uma situação que se está a avolumar", observa.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1365368

Financiamento adicional às Fundações irrita reitor da UM

O reitor da Universidade do Minho (UM) estranhou ontem o anúncio de ‘financiamento adicional’ às universidades que se transformem em fundações, de acordo com factores de qualidade que o Governo retirou da fórmula de financiamento das instituições de ensino superior público.
No discurso da sessão solene do ‘Dia da Universidade’, Guimarães Rodrigues voltou a ser particularmente crítico em relação à política de financiamento das universidades, censurando a ‘arbitrariedade’ na distribuição das verbas.

Depois de lembrar que critérios como a taxa de sucesso escolar, a qualificação de docentes e a eficiência científica deixaram de ser considerados para efeitos de atribuição de orçamento, o reitor da UM assinalou ‘a estranheza pelo anúncio de acesso a financiamento adicional por parte das instituições que optaram pelo regime fundacional, com o compromisso de redução de taxas de abandono e insucesso’ escolar a o aumento de inscritos em pós-graduações.

Não havia dinheiro? Agora já há... para os mesmos!

Há várias décadas que o discurso é sempre o mesmo, a situação económica é difícil e o povo tem de apertar o cinto. O sistema capitalista há muito que está em crise e cada ‘novo’ modelo que os governantes americanos e europeus adoptam para ‘sair da crise’ mais não faz do que aprofundá-la. E têm sido sempre as nossas famílias trabalhadoras, nós estudantes filhos delas e nós estudantes-trabalhadores e outros sectores populares a pagar os efeitos das sucessivas crises: perdendo poder de compra, perdendo direitos sociais e laborais, e tendo cada vez menos garantia de apoio ao nosso estudo, formação, à saúde e ao emprego.

Agora estamos a assistir à explosão do neoliberalismo e dos seus dogmas: a obediência ao sacrossanto mercado, a pretensa supremacia da propriedade privada, os pretensos malefícios para a economia que seria a intervenção do Estado e dos poderes públicos.

Mas a crise virá ainda com mais violência nos próximos tempos, ela abandonará as esferas do jogo especulativo e fictício das bolsas e começará a provocar estragos à nossa volta, será mais desemprego e menos poder de compra, mais dificuldades do que aquelas que já temos.

Na universidade nos últimos anos aumentaram as propinas de forma brutal, aumentaram o preço das refeições nas cantinas, dos transportes, das fotocópias, das rendas, do gás, da água, da luz, das taxas para tudo e mais alguma coisa que nos cobram na UM, sempre acompanhadas com o discurso que estávamos em crise, que não havia dinheiro, que todos tinham de contribuir, que parte desses encargos seriam para aumentar a qualidade da universidade, que a privatização (via fundações) era o caminho. Estamos sugados até ao tutano e quando os especuladores, accionistas e outros usurpadores do dinheiro ficam sem ele devido à crónica falência do mercado de capitais, acontece o milagre!

AFINAL HÁ DINHEIRO, mas só para parasitários!

Agora utilizam os poderes estatais e os dinheiros públicos (de toda a população trabalhadora, desempregados, pensionistas, etc.) para salvar os lucros dos grandes accionistas dos bancos e seguradoras, e para estes senhores continuarem a sua 'brincadeira' de comprar e vender na bolsa. Desde a falência da Lehman Brothers, os governos dos EUA e da UE correram para serem eles (com o nosso dinheiro) a pagar os prejuízos de dezenas de bancos pelo mundo fora, enquanto o ‘filet mignon’(depósitos e agências) de alguns destes foi engordar os lucros de outros grupos.

Chegou a altura de nos questionarmos sobre a legitimidade da intervenção dos poderes públicos apenas se fazer quando se trata de salvar os lucros dos patrões, dos accionistas e do ‘bom funcionamento do mercado de capitais’! Então e quando se trata de termos acesso ao ensino público, de salvar o emprego, o nível de vida dos trabalhadores, os direitos sociais, a rede hospitalar pública e os cuidados de saúde, a dignidade das reformas, em resumo o bom funcionamento da vida em sociedade, os poderes públicos não devem ser chamados a intervir na economia?

O Governo PS/Sócrates acaba de disponibilizar 20 mil milhões de euros em garantias aos bancos, ou seja, os bancos portugueses vão emprestar dinheiro ou contrair empréstimos junto de outros bancos maiores e se algo correr mal, o que é o mais provável, não há problema! O Governo pega no nosso dinheiro, que afinal abunda, e simplesmente cobre as asneiras destes e do mercado. Ora toma!

Pela nossa parte dizemos, que basta de ‘nacionalizar’ prejuízos para salvar os lucros dos que têm feito fortunas à custa do sistema, é altura de exigir que paguem a crise com o dinheiro das fortunas pessoais que têm (e que trataram de salvar, separando-as juridicamente das empresas que agora estão falidas). É altura de reflectirmos e de pensarmos que os sectores estratégicos da economia (energia, sector financeiro, ensino e saúde) não podem mais estar sujeitos à sede de lucro dos seus donos. Para subordinar estes sectores às necessidades da população, para garantir os empregos e reforçar os serviços públicos é tempo de propor a nacionalização ou não privatização destes sectores, para que não continue a ser o povo a pagar a crise.

Está na hora de exigirmos a baixa do valor das propinas, do preço das refeições e o fim de múltiplas taxas da Universidade do Minho.